TERMOS DE SERVIÇOS GERAIS DA EIDOS INTERACTIVE

Estes Termos de Serviços formam o contrato entre você e a afiliada da  Eidos Interactive Corp., 400 de Maisonneuve West, 5th floor, Montréal, Québec, Canada, H3A 1L4. Não obstante o item precedente, você não pode usar os Serviços se estiver em um território no qual o uso dos Serviços é proibido pela legislação em vigor.

A Empresa e seus licenciadores são titulares e reservam todos os direitos, títulos e interesses nos Serviços e a propriedade intelectual associada nos Serviços, incluindo elementos audiovisuais e outros materiais com direitos autorais (como a “aparência” dos Serviços); marcas comerciais, logotipos, nomes fantasia, marcas de serviço e identidades comerciais da Empresa e de nossos licenciadores; objeto patenteável; e outras formas de propriedade intelectual. Sujeito o cumprimento continuado dos presentes Termos de Serviços, a Empresa concede a você uma licença limitada, não exclusiva, cancelável, não passível de cessão, não passível de sublicença e intransferível para usar os Serviços para seu uso pessoal e não comercial. A Empresa pode suspender ou encerrar imediatamente a disponibilidade de alguns ou de todos os Serviços por qualquer motivo, a critério exclusivo da Empresa, sem aviso prévio ou responsabilidade.

Para usar os Serviços, você não deve: (i) infringir qualquer lei ou regulamento aplicável; (ii) usar os Serviços para fins comerciais ou políticos; (iii) copiar, aproveitar, reproduzir, exibir novamente, praticar engenharia reversa, descompilar, explorar, invadir ou modificar os Serviços, inclusive qualquer servidor ou rede usada para prestar os Serviços (exceto na medida em que a aplicação do precedente seja proibida pela legislação em vigor); (iv) acessar ou tentar acessar uma conta (definida abaixo) que não lhe pertence; (v) interferir no uso dos Serviços por outro usuário; (vi) trapacear, empregar exploits não autorizados ou criar uma vantagem injusta nos Serviços ou outro jogo e serviços da Empresa; (vii) criar, desenvolver, modificar, distribuir, usar, promover, anunciar, vender, comercializar ou de outro modo explorar um software, serviço, ferramenta ou esquema não autorizado para trapacear ou criar uma vantagem em modos off-line, online ou multijogador dos Serviços ou outro jogo ou serviço da Empresa; (viii) interferir com qualquer recurso de segurança dos Serviços; (ix) usar um servidor não autorizado para emular ou acessar os Serviços; (x) interceptar, extrair ou coletar informações dos Serviços ou de seus usuários sem autorização; (xi) infringir os direitos de propriedade intelectual ou outros direitos da Empresa ou de terceiros; (xii) remover aviso de marca comercial, direitos autorais ou outro aviso de propriedade intelectual ; ou (xiii) envolver-se em de atividades ou comunicações que configure assédio ou ameaças em ou com relação aos Serviços.  É também proibido promover ou instruir outrem sobre como se envolver em tais atividades. Podemos suspender ou encerrar imediatamente o seu acesso aos Serviços se você infringir alguma dessas restrições ou se, de outra forma, descumprir os presentes Termos de Serviços.

Os Serviços não se destinam a menores de 13 (treze) anos, e a Empresa não coletará intencionalmente informações pessoais de menores de 13 (treze) anos (ou outra idade mínima aplicável em seu local de residência) sem obter consentimento explícito dos pais que possa ser verificado, conforme exigido por lei. Crianças com idade superior a 13 (treze) anos (ou outra idade mínima aplicável em seu local de residência), mas com menos de 18 (dezoito) anos (ou outra idade aplicável de maioridade em seu local de residência) devem obter o consentimento de seus pais ou responsáveis antes de usar os Serviços e, nestes casos, estes Termos de Serviços se aplicam ao pai/mãe ou responsável da criança. Se for o caso, videogames (“Jogos” e, cada um, um “Jogo”) interativos oferecidos pelos Serviços apresentam classificação etária voluntária ou obrigatória, identificada na embalagem e nas informações online. Você concorda em não jogar ou permitir que outros joguem um determinado Jogo, se isso descumprir a classificação etária mínima aplicável em sua jurisdição. Os pais e responsáveis de crianças com menos de 18 (dezoito) anos (ou a maioridade aplicável em seu local de residência) devem ler atentamente estes Termos de Serviços antes de permitir que crianças usem os Serviços, uma vez que estes Termos de Serviços se aplicam ao pai/mãe ou responsável da criança.

Alguns recursos dos Serviços podem exigir que você cadastre uma conta na Empresa ou um de seus parceiros (“Conta”). Você é responsável por manter a segurança da sua conta e por todas as atividades que ocorrem nela. Ao cadastrar uma conta, você concorda com: (i) não deve usar um nome de usuário ou endereço de email que represente ou identifique pessoalmente outra pessoa ou entidade ou que seja ofensivo, configure assédio ou ameaça; (ii) deve fornecer e manter informações precisas; e (iii) não deve vender ou transferir sua conta a terceiros ou permitir que qualquer outra pessoa a use. A Empresa pode suspender ou encerrar sua conta a qualquer momento e por qualquer motivo, inclusive se a Empresa acreditar que você descumpriu estes Termos de Serviços.

Se você cadastrou uma conta e deseja encerrá-la, entre em contato com o atendimento ao cliente disponível na Seção 11 abaixo. Após o encerramento da sua conta por qualquer motivo, a Empresa se reserva o direito de excluir a conta de forma permanente.

A Empresa pode permitir que você use “Créditos virtuais” para resgatar certos itens digitais e serviços online. Os Créditos virtuais podem ter nomes diferentes, como,  “créditos, “unidades”, “gemas”, “moedas,” “pontos,” ou “ouro.” A Empresa detém a titularidade completa dos Créditos Virtuais e tem o direito absoluto de gerenciar e alterá-los. Os Créditos virtuais podem ser usados em alguns de nossos Serviços para desbloquear o acesso a determinados itens ou experiências no jogo. Em geral, os Créditos virtuais adquiridos para uso em um Serviço não podem ser transferidos ou usados em conexão com outro Serviço; os Créditos virtuais adquiridos para uso em uma plataforma (por exemplo Microsoft Xbox) em geral não podem ser usados em outra Plataforma (por exemplo, Sony PlayStation).

Os Créditos virtuais não são moeda ou bens e não têm valor monetário. O uso dos Créditos virtuais está sujeito a uma licença pessoal, não comercial, não exclusiva, não passível de cessão, não passível de sublicença, não transferível e não passível de cancelamento. Exceto quando explicitamente autorizado pela Empresa, é estritamente proibido trocar, procurar trocar ou facilitar a troca de Créditos virtuais ou outros itens virtuais por dinheiro, ou outra forma de bens, o que configura descumprimento destes Termos de Serviços.

Se permitido pela Empresa, você pode adicionar Créditos virtuais a uma conta usando os métodos de pagamento aplicáveis à plataforma que você está usando para acessar os Serviços. A Empresa se reserva o direito de ajustar o preço dos Créditos virtuais a qualquer momento, a seu critério, sem aviso ou reembolso. Você é responsável pelo pagamento de tributos ou outros encargos relacionados à compra ou resgate de Créditos virtuais. Salvo quando exigido por lei, você não tem o direito de receber reembolso por Créditos virtuais não utilizados.

Em geral, a Empresa não vende produtos ou serviços diretamente aos consumidores; ou seja, os consumidores compram produtos e serviços de intermediários como Microsoft, Sony, Nintendo, Valve, Google, Amazon, etc. No entanto,  se a Empresa vender produtos ou serviços diretamente, os termos a seguir se aplicarão às compras feitas diretamente da Empresa. Se você fizer um pedido na Empresa, poderemos, a nosso critério, rejeitar seu pedido ou limitar a quantidade de produtos que você pode comprar. Também podemos solicitar informações adicionais antes de aceitar seu pedido. Se aceitarmos seu pedido, enviaremos um email com um aviso de confirmação, com os detalhes relevantes sobre a compra e um contrato vinculativo será formado entre você e nós. Se não for possível aceitar seu pedido porque um produto não está disponível, vamos notificar quando ele estiver disponível novamente (sujeito ao seu consentimento).

Os produtos físicos são de sua responsabilidade a partir do momento da entrega, e os produtos de download são de sua responsabilidade a partir da conclusão do download. Sujeito à legislação local, você não pode cancelar um pedido de um produto físico após receber uma confirmação do pedido e não pode cancelar um produto digital após iniciar o download do produto.

Alguns Serviços podem utilizar o gerenciamento de direitos digitais, o que pode restringir sua capacidade de acessar, duplicar, transmitir ou usar o Serviço em algumas situações. Para acessar alguns Serviços online (incluindo jogos multijogador online), você pode ser obrigado a instalar a versão mais recente do Serviço. Os Serviços podem não estar funcionais se você não tiver instalado os drivers, sistemas operacionais, software de sistema, patches ou atualizações mais recentes. Salvo indicação expressa em contrário, você não pode usar um Serviço adquirido em ou para uso em uma plataforma (por exemplo, Sony PlayStation) em outra plataforma (por exemplo, Microsoft Xbox). Os serviços só devem ser baixados e instalados em dispositivos compatíveis. Leia todas as descrições do produto antes de baixar ou comprar o acesso a um Serviço para garantir que seu dispositivo seja compatível e atenda a todos os requisitos mínimos.

Alguns dos nossos Serviços são serviços ao vivo (por exemplo, certos jogos online) que são fornecidos ou disponibilizados a você durante um período. Esses serviços evoluem constantemente e, portanto, podem ser modificados por nós para oferecer recursos, funções e conteúdo novos ou diferentes para garantir uma experiência desafiadora contínua ou para modificar a experiência de jogo. Durante a vida útil desses serviços, podemos, portanto, adicionar, alterar ou remover recursos, funções e outros conteúdos. Isso também pode envolver conteúdo digital que você comprou.

A Empresa pode lhe oferecer a oportunidade de fazer upload, transmitir ou disponibilizar no conteúdo que você criou nos Serviços (“Conteúdo gerado por usuários”). Sujeito às leis locais, você concede à Empresa o direito irrestrito, mundial, irrevogável, perpétuo e gratuito de usar, copiar, modificar, distribuir, divulgar, vender, sublicenciar, exibir, executar publicamente, publicar, transmitir, traduzir, faça trabalhos derivados, promova e, de outra forma, explorar o Conteúdo gerado por usuário sem qualquer remuneração, aviso ou atribuição a você, e permitir que outros terceiros o façam. Na extensão máxima permitida pela legislação local, você renuncia aos direitos morais que detém sobre o Conteúdo gerado por usuário.

Você é o único responsável por seu Conteúdo gerado por usuário e o envia por sua conta e risco. Ao enviar Conteúdo gerado por usuário, você concorda que: (a) você é o único autor e proprietário dos direitos sobre o Conteúdo gerado por usuário e pode conceder tais direitos sem criar uma obrigação ou responsabilidade para com a Empresa ou terceiro; (b) o Conteúdo gerado por usuário não infringe nenhum direito de propriedade intelectual ou outro direito (incluindo direitos de privacidade ou publicidade) de terceiros; (c) o Conteúdo gerado por usuário não causará lesão ou danos à Empresa ou a terceiros; e (d) o Conteúdo gerado por usuário não infringe estes Termos de Serviços.

A Empresa pode excluir, remover, editar ou recusar-se a publicar Conteúdo Gerado pelo Usuário a nosso critério, porém, sem a obrigação de o fazer. Não nos responsabilizamos por remover ou não remover Conteúdo gerado por usuário.

Se você acredita que um conteúdo disponível nos Serviços infringe direitos autorais, notifique a Empresa. Para isso, envie um aviso com as seguintes informações:

• uma legenda ou linha de assunto com os dizeres “Aviso de infração de direitos autorais .”;
• uma descrição da obra protegida por direitos autorais que você alega terem sido infringidos ou, se várias obras protegidas por direitos autorais estiverem cobertas por uma única notificação, uma lista de tais obras;
• uma descrição de onde está o material que você alega estar infringindo ou que esteja sujeito a atividade infratora seja o suficiente para que possamos localizar o material;
• seu nome, endereço, número de telefone e email;
• uma declaração sua de que você acredita, de boa-fé, que o uso do material da maneira alegada não é autorizado pelo titular dos direitos autorais, seu agente ou pela lei;
• uma declaração sua, feita sob pena de falso testemunho, de que todas as informações em seu aviso são precisas e que você é o titular dos direitos autorais (ou, se você não for o titular dos direitos autorais, que está autorizado a agir em nome do titular) ; e
• sua assinatura eletrônica ou física.

Eidos Interactive Corp.

Attn: Legal Department – Copyright Infringement Notice
400, Boulevard De Maisonneuve Ouest Montréal (Québec) H3A1L4
Email: montreallegal@eidosmontreal.com

Observe que podemos compartilhar qualquer informação que você fornecer em seu aviso com a parte supostamente infratora. Você pode ser responsabilizado se, conscientemente, adulterar o material ou atividade que esteja em infração.

Você deve cumprir as seguintes orientações (“Orientações da comunidade”) ao usar nossas comunidades online, fazer upload de conteúdo nos Serviços (incluindo Conteúdo gerado por usuários) ou interagir com outros usuários nos Serviçoss:

• Você deve tratar as pessoas com respeito. É proibido xingar, assediar, perseguir, ameaçar e fazer comentários ofensivos ou ataques pessoais a outras pessoas.
• Você não deve usar os Serviços para incentivar condutas odiosas ou ilegais, incluindo crimes contra a humanidade, atos de terrorismo, exploração de crianças, atos de violência contra mulheres ou qualquer outra pessoa ou grupo, ataques à dignidade humana de outras pessoas ou ódio a outras pessoas com base em raça, religião, origem nacional, sexo, gênero, preferências sexuais ou deficiências.
• Você não deve usar os Serviços para distribuir conteúdo obsceno, pornográfico, difamatório, odioso ou ilegal ou que infrinja os direitos de propriedade intelectual ou outros direitos de qualquer pessoa ou entidade.
• Respeite a privacidade dos outros. Você não deve revelar o nome, endereço, número de telefone, endereço de email, data de nascimento, número de previdência social, número do cartão de crédito, informações médicas, informações financeiras, semelhança ou outra informação que possa ser usada para identificar uma pessoa.
• Não se faça passar por outra pessoa ou entidade, adultere sua identidade ou afiliação com outra pessoa ou entidade ou faça declarações falsas, fraudulentas ou enganosas.

Se você descobrir algum conteúdo ou comportamento que descumpra esta Seção ou estes Termos de Serviços, ou que seja ilegal ou em situação de infração, denuncie-o entrando em contato com o atendimento ao cliente designado para sua região na Seção 11. Observe que temos o direito, mas não a obrigação, de monitorar os Serviços, e não aceitamos nenhuma responsabilidade pelo conteúdo ou comportamento que você encontrar nos Serviços.

Quanto a dúvidas e outras solicitações de atendimentos ao cliente entre em contato com Empresa em seu website.

A. Software e serviços de terceiros. Os Serviços podem dar a opção de acessar sites, software, serviços, anúncios ou outros materiais de terceiros. Não endossamos nem controlamos esses materiais de terceiros e não somos responsáveis por suas interações com eles. Ao acessar qualquer material de terceiros, leia atentamente todos os termos de serviço e políticas de privacidade aplicáveis.

B. Apple. Se você estiver acessando ou usando um aplicativo operado ou publicado pela Empresa e postar ou vincular estes Termos de Serviços por meio de um dispositivo Apple executando iOS (“Aplicativo para iOS”), os seguintes Termos Adicionais são aplicáveis a você e são fornecidos com estes Termos de Serviços por esta menção:

(i) Você reconhece que estes Termos de Serviços são celebrados apenas entre você e a Empresa, e que a Empresa, e não a Apple, é responsável por fornecer os Serviços e seu conteúdo.

(ii) Você pode acessar apenas um aplicativo para iOS por meio de produtos da marca Apple que você tem ou controla e conforme permitido pelas regras de uso estabelecidas nos Termos de Serviços da App Store (atualmente disponíveis em http://www.apple.com/legal/itunes/uk/terms.html), desde que um aplicativo para iOS possa ser acessado e usado por outras contas associadas a você pelo Compartilhamento familiar ou compra por volume.

(iii) Você reconhece que a Apple não tem obrigação de fornecer serviços de manutenção ou suporte a você em relação a aplicativo para iOS. Na medida em que qualquer manutenção ou suporte seja exigido pela lei aplicável, a Empresa, e não a Apple, é obrigada a fornecer essa manutenção e suporte.

(iv) Caso uma obrigação de garantia não seja renunciada consoante os presentes Termos de Serviços ou Termos Adicionais e ou não possa ser renunciada nos termos da legislação em vigor, a Empresa, e não a Apple, é responsável por fornecer tal garantia. Se um aplicativo para iOS não estiver em conformidade e com uma garantia aplicável, você pode notificar a Apple, e a Apple reembolsará o preço de compra do aplicativo para iOS. Na extensão máxima permitida pela legislação em vigor, a Apple não terá nenhuma outra obrigação de garantia em relação a um aplicativo para iOS.

(v) Não obstante disposição em contrário no presente, você reconhece que, exclusivamente entre a Apple e a Empresa, a Empresa é responsável por resolver suas reclamações em relação aos Serviços, inclusive: (a) reivindicações de responsabilidade do produto; (b) qualquer reivindicação de que os Serviços não estejam em conformidade com qualquer requisito legal ou regulatório aplicável; e (c) reclamações decorrentes de proteção ao consumidor, lei de privacidade ou legislação semelhante.

(vi) Se for alegado que os Serviços infringem os direitos de propriedade intelectual de terceiros, a Empresa, e não a Apple, é responsável pela investigação, defesa, acordo e liberação de qualquer queixa de infração de propriedade intelectual.

(vii) Você concorda em cumprir os termos de terceiros aplicáveis ao uso de um aplicativo para iOS.

(viii) Você reconhece e concorda que a Apple e suas subsidiárias são terceiros beneficiários destes Termos de Serviços e que a Apple tem o direito de fazer cumprir esta Seção 12(B) contra você como terceiro beneficiário.

C. Microsoft. Se você estiver acessando ou usando os Serviços por meio de uma plataforma ou serviço de videogame da Microsoft (por exemplo, Xbox One, Xbox Series S|X, Xbox Live), os seguintes Termos Adicionais são aplicáveis a você e são fornecidos com estes Termos de Serviços por esta menção:

(i) Na extensão máxima permitida pela lei aplicável, a Microsoft e suas afiliadas: (a) não têm nenhuma obrigação de garantia em relação aos Serviços; e (b) não se responsabilizam por reclamações ou danos relacionados aos Serviços.

(ii) A Microsoft e suas afiliadas não têm obrigação de fornecer a você suporte para os Serviços ou outros serviços adicionais.

(iii) Nenhuma disposição dos presentes Termos de Serviços se destina a: (a) impedir ou limitar seu acesso a qualquer produto de software destinado ao uso em uma plataforma de videogame da Microsoft, inclusive com relação a atualizações relacionadas ou conteúdo digital; ou (b) governar ou alterar de qualquer forma seu relacionamento com a Microsoft nos termos dos contratos aplicáveis da Microsoft com você, incluindo os termos de uso do Xbox Live.

D. Sony. Se você estiver acessando ou usando os Serviços através de um console PlayStation®4 ou PlayStation®5, os seguintes Termos Adicionais são aplicáveis a você e são fornecidos com estes Termos de Serviços por esta menção:

(i) Você reconhece que estes Termos de Serviços são um contrato entre você e a Empresa, e não um contrato entre você e a Sony Interactive Entertainment, Inc. ou qualquer uma de suas empresas afiliadas (em conjunto, “Sony”). A Empresa, e não a Sony, é responsável pelos Serviços.

(ii) Você recebe uma licença limitada para usar os Serviços apenas em um sistema que você tem ou controla ou que os entrega a você através da PlayStation™Network.

(iii) A Sony é considerada um terceiro beneficiário da Empresa consoante estes Termos de Serviços.

(iv) Para usuários no Brasil, Canadá, México ou Estados Unidos, os seguintes termos adicionais se aplicam:

A compra e o uso de itens estão sujeitos aos Termos de serviço e Contrato do usuário da Network. Este serviço online foi sublicenciado a você pela Sony Interactive Entertainment America.

(v) Para usuários na Austrália, Áustria, Bélgica, Croácia, República Tcheca, Dinamarca, Finlândia, França, Alemanha, Grécia, Índia, Irlanda, Israel, Itália, Kuwait, Luxemburgo, Holanda, Nova Zelândia, Noruega, Polônia, Portugal, Rússia, Arábia Saudita, Eslovênia, África do Sul, Espanha, Suécia, Suíça, Turquia, Emirados Árabes Unidos, Reino Unido ou Ucrânia, os seguintes termos adicionais se aplicam:

Any content purchased in an in-game store will be purchased from Sony Interactive Entertainment Network Europe Limited (“SIENE”) and be subject to PlayStation™Network Terms of Service and User Agreement which is available on the PlayStation™Store. Please check usage rights for each purchase as these may differ from item to item. Unless otherwise shown, content available in any in-game store has the same age rating as the game.

Os Serviços podem permitir que você acesse determinados recursos através do seu dispositivo sem fio, como a capacidade de fazer upload de conteúdo para os Serviços, receber mensagens dos Serviços ou fazer download de aplicativos. Observe que sua operadora pode cobrar mensagens, dados e outras taxas para usar esses recursos sem fio e também pode proibir o uso de determinados recursos dos Serviços.

Exceto se proibido por lei local, a Seção 14 a seguir se aplicará a qualquer controvérsia, alegação ou reivindicação entre você e a Empresa que surgir ou se relacione com os Termos de Uso ou com o uso dos Serviços (coletivamente, um “Litígio”).

No caso de um Litígio, a parte prejudicada deve enviar à outra parte um aviso por escrito que inclua o nome, endereço e dados de contato da parte que deu a notificação, bem como uma descrição do Litígio e uma proposta de resolução. Para notificar a Empresa sobre um Litígio, envie uma notificação para o endereço de correspondência físico de sua Parte Contratante, conforme estabelecido acima na Seção 1, em atenção ao “Departamento Jurídico.” Por um período de 60 (sessenta) dias após o recebimento da notificação pela parte de um Litígio, Empresa e você devem tentar resolver o Litígio informalmente. Se você e a Empresa não puderem resolver o Litígio no prazo de 60 (sessenta) dias, a parte prejudicada pode iniciar a arbitragem vinculativa como o único meio de resolver o Litígio. UMA VEZ QUE NO PROCESSO DE ARBITRAGEM NÃO HÁ JUIZ OU JÚRI, A ARBITRAGEM ESTÁ SUJEITA A DETERMINADAS REGRAS DE SIGILO, E O REEXAME JUDICIAL DO RESULTADO DA ARBITRAGEM É LIMITADO. Todo processo de arbitragem será conduzido pelo JAMS perante um árbitro neutro, de acordo com as Regras e Procedimentos Simplificados de Arbitragem da JAMS e sujeito à lei local e foro aplicáveis à sua região, conforme estabelecido na Seção 18(B) destes Termos de Serviços. Os padrões mínimos de arbitragem do consumidor do JAMS serão aplicados se você for um “consumidor”, conforme definido pelo JAMS, que inclui o direito a uma audiência pessoal na área de seu local de residência. Onde permitido pelo árbitro, a Empresa concorda que você pode comparecer em um processo de arbitragem por telefone. A produção de provas será permitida de acordo com as regras de arbitragem aplicáveis. Todas as partes na arbitragem terão o direito, às suas próprias custas, de ser representadas por um advogado ou outro representante de sua escolha. Você e a Empresa pagarão as taxas de arbitragem e outros custos de acordo com as regras de arbitragem aplicáveis. Se as regras ou leis de arbitragem aplicáveis exigirem que a Empresa pague uma parcela maior de tais taxas e custos para que esta Seção 14 seja aplicável, a Empresa poderá pagar tais taxas e custos e prosseguir para a arbitragem.

A decisão do árbitro deve ser uma declaração escrita indicando a disposição de cada reclamação da disputa e uma declaração das constatações e conclusões essenciais para os fundamentos da sentença arbitral (se for o caso). O julgamento da decisão e sentença arbitral (se for o caso) pode ser proferido em ou por qualquer tribunal que tenha jurisdição sobre as partes. Esta Seção 14 não impede que uma das partes ajuíze ação no tribunal de pequenas causas para Litígios no escopo da jurisdição desse tribunal.

Esta Seção 14 não se aplica a nenhuma ação judicial por parte da Empresa para obter uma liminar ou outra tutela jurisdicional em conexão com perdas, custos ou danos reais ou potenciais relacionado aos Serviços.

OS LITÍGIOS SERÃO ARBITRADOS APENAS EM CARÁTER INDIVIDUAL E NÃO SERÃO CONSOLIDADOS COM OUTRA ARBITRAGEM OU OUTRO PROCEDIMENTO QUE ENVOLVA UMA RECLAMAÇÃO OU CONTROVÉRSIA DE OUTRA PARTE. Se esta renúncia a ação coletiva for considerada ilegal ou inexequível, nosso acordo de arbitragem deixará de ser aplicado e o Litígio será apresentado exclusivamente ao tribunal de forma individual, exceto se por força de lei.

Se as disposições de arbitragem desta Seção 14 forem consideradas inexequíveis por qualquer motivo, você concorda que o foro para qualquer Litígio entre você e nós será o foro competente da Seção 18(B).

O USO DOS SERVIÇOS É POR SEU RISCO. A EMPRESA SE ISENTA E NÃO OFERECE DECLARAÇÕES NEM GARANTIAS RELATIVAS AOS SERVIÇOS, INCLUSIVE QUE OS SERVIÇOS: SEJAM LIVRES DE VÍRUS OU OUTROS CONTEÚDOS MALICIOSOS; INTEROPEREM OU SEJAM COMPATÍVEIS COM QUALQUER HARDWARE OU SOFTWARE DE TERCEIROS; SEJAM LIVRES DE ERROS, ININTERRUPTOS OU DISPONÍVEIS EM TODOS OS MOMENTOS; ATENDAM A SEUS REQUISITOS; OU SEJAM LEGAIS EM QUALQUER JURISDIÇÃO PARTICULAR. ATÉ O MÁXIMO PERMITIDO PELA LEI, A EMPRESA EXCLUI TODAS AS GARANTIAS EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUSIVE AS GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO E NÃO INFRAÇÃO.

ALGUMAS JURISDIÇÕES LIMITAM OU NÃO PERMITEM A ISENÇÃO DE GARANTIAS IMPLÍCITAS OU OUTRAS; NESTE CASO, TAIS ISENÇÕES EXCLUSIVAS PODEM NÃO SE APLICAR A VOCÊ. SE VOCÊ MORA, COMPRA OU UTILIZA OS SERVIÇOS DE UMA JURISDIÇÃO QUE FORNEÇA GARANTIAS LEGAIS OU OUTRAS CONSOANTE A LEI APLICÁVEL, NENHUMA DISPOSIÇÃO NO PRESENTE ACORDO DESTINA-SE RESTRINGIR DIREITOS.

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, A EMPRESA E SEUS FUNCIONÁRIOS, CONSELHEIROS, DIRETORES, GERENTES, ACIONISTAS, AGENTES, VENDEDORES, LICENCIADORES, LICENCIADOS, TERCEIRIZADOS, REPRESENTANTES, ASSESSORES E CESSIONÁRIOS (“PARTES DA EMPRESA”) NÃO SÃO RESPONSÁVEIS OU SUJEITAS A RESPONSABILIDADE POR QUALQUER PERDA OU DANO DE QUALQUER TIPO, INCLUINDO PERDAS OU DANOS DIRETOS, INDIRETOS, ECONÔMICOS, EXEMPLARES, ESPECIAIS, PUNITIVOS, INCIDENTAIS OU CONSEQUENTES OU INDENIZAÇÃO POR DANOS QUE RESULTEM DE OU SEJAM RELACIONADOS A: (I) SEU USO OU INCAPACIDADE DE USAR OS SERVIÇOS OU O DESEMPENHO DOS SERVIÇOS; (II) JOGOS, PRODUTOS, CONTEÚDOS, CONTEÚDOS GERADOS POR USUÁRIO OU OUTRAS FUNÇÕES, RECURSOS, ELEMENTOS OU INFORMAÇÕES SOBRE, MENCIONADAS EM OU VINCULADAS OU ACESSÍVEIS ATRAVÉS DOS SERVIÇOS; (III) QUALQUER AÇÃO REALIZADA EM RELAÇÃO A UMA INVESTIGAÇÃO PELAS PARTES DA EMPRESA OU AUTORIDADES COMPETENTES RELATIVAS AO SEU ACESSO OU USO DOS SERVIÇOS; (IV) QUALQUER AÇÃO TOMADA EM CONEXÃO COM DIREITOS AUTORAIS OU OUTROS TITULARES DE PROPRIEDADE INTELECTUAL OU TITULARES DE OUTROS DIREITOS; (V) ERROS OU OMISSÕES NA OPERAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS; (VI) DANO AO DISPOSITIVO, HARDWARE, SOFTWARE OU OUTROS EQUIPAMENTOS OU TECNOLOGIAS DE OUTRAS PESSOAS, INCLUSIVE DANOS POR FALHA DE SEGURANÇA, VÍRUS, BUGS, ADAPTAÇÃO, FRAUDE, ERRO, OMISSÃO, INTERRUPÇÃO, DEFEITO, ATRASO NA OPERAÇÃO OU TRANSMISSÃO, LINHA DE COMPUTADOR, FALHA NA REDE OU FUNCIONAMENTO TÉCNICO OU OUTROS; OU (VII) SUA INCAPACIDADE OU DESCUMPRIMENTO DESTES TERMOS DE SERVIÇO POR QUALQUER MOTIVO. ATÉ O MÁXIMO PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL, EM NENHUM CASO A RESPONSABILIDADE TOTAL DAS PARTES DA EMPRESA COM VOCÊ, POR TODOS OS DANOS, PERDAS E CAUSAS DE AÇÃO POSSÍVEIS, EXCEDERÁ UM VALOR IGUAL AO PAGA À EMPRESA NOS 12 (DOZE) MESES ANTERIORES. NENHUMA DISPOSIÇÃO NESTES TERMOS AFETA SEUS DIREITOS LEGAIS EM SEU LUGAR DE RESIDÊNCIA. NO CASO DE UM CONFLITO ENTRE SEUS DIREITOS AMPARADOS PELA LEGISLAÇÃO LOCAL APLICÁVEL E ESTES TERMOS DE SERVIÇO, PREVALECEM OS DIREITOS AMPARADOS PELA LEGISLAÇÃO LOCAL.

Se você estiver em uma jurisdição que não permita a exclusão ou limitação de danos incidentais ou consequentes do tipo descrito nesta Seção 16, essas exclusões e limitações podem não se aplicar a você. Sujeito a isso, em nenhum caso seremos responsáveis perante você por perdas comerciais, e a responsabilidade por perdas sofridas decorrentes de contrato não será, em relação a um período de 12 (doze) meses calculado a partir da data daquele contrato, superior às cobranças pagas por você pelo Serviço relevante nesse período de 12 (doze) meses ou inclua perdas que não fossem razoavelmente previsíveis. As perdas são consideradas previsíveis se pudessem ter sido contempladas por você e por nós no momento em que aceitamos seu pedido.

SE VOCÊ ALEGA TER SOFRIDO PERDAS, DANOS OU LESÕES, ESTES NÃO SERÃO IRREPARÁVEIS OU SUFICIENTES PARA QUE VOCÊ TENHA DIREITO A MEDIDA LIMINAR OU REPARADORA. ISTO SIGNIFICA QUE, EM CONEXÃO COM A SUA RECLAMAÇÃO, VOCÊ CONCORDA EM NÃO AJUIZAR AÇÃO OU OUTRA MEDIDA QUE POSSA INTERFERIR OU IMPEDIR O DESENVOLVIMENTO OU EXPLORAÇÃO DE QUALQUER PRODUTO, JOGO, SERVIÇO OU OUTRA PROPRIEDADE INTELECTUAL DETIDA, LICENCIADA, USADA OU CONTROLADA PELA EMPRESA.

A. Atualizações aos Termos de Serviços. A Empresa se reserva o direito de modificar estes Termos de Serviços a qualquer momento mediante a publicação de termos atualizados nos Serviços (sujeito à legislação em vigor). Ao continuar a usar os Serviços após qualquer atualização, você concorda com as alterações nos Termos de Serviços. Será necessário também que você concorde de maneira afirmativa com as atualizações desses Termos de Serviços e, se se recusar a aceitar tal atualização, pode ser impedido de continuar usando os Serviços.

B. Foro e jurisdição. Até o máximo permitido em lei e à exceção das leis de proteção ao consumidor que não podem ser canceladas, e exceto conforme declarado em contrário, estes Termos de Serviços serão regidos e resolvidos de acordo as leis do Estado de Nova York, Estados Unidos, sujeitos à jurisdição exclusiva dos tribunais localizados na cidade de Nova York, estado de Nova York, Estados Unidos.

C. Indenização. Você concorda em defender, indenizar, reembolsar e isentar as Partes da Empresa de e contra todas e quaisquer reivindicações, demandas, perdas, responsabilidades ou despesas (incluindo honorários advocatícios) incorridas em conexão com seu Conteúdo Gerado por Usuário, uso dos Serviços, infração destes Termos de Serviços ou infração de direitos de propriedade intelectual ou outros direitos de qualquer pessoa ou entidade. Mantemos o direito exclusivo de assumir a defesa e o controle de qualquer questão que, de outra forma, esteja sujeita a indenização por você nos termos deste parágrafo, e você concorda em cooperar com a Empresa ao impor defesas disponíveis.

D. Controles de exportação. Você não exportará, reexportará ou baixará ou transferirá os Serviços para qualquer país, jurisdição ou pessoa se isso infringir as leis de controle de exportação dos Estados Unidos ou de outro país. Você é responsável por cumprir todos os regulamentos comerciais, leis e controles de exportação aplicáveis. Sem limitar o precedente, você declara e garante que: (i) você não está localizado em um país que esteja sujeito a um embargo do governo dos EUA ou que tenha sido designado pelo governo dos EUA como um país de “apoio a terrorismo”; e (ii) você não está listado em nenhuma lista do governo dos EUA de partes proibidas ou restritas.

E. Independência das cláusulasSe qualquer disposição dos presentes Termos de Serviços for considerada inválida, ilegal, nula ou inexequível, essa disposição será considerada independente e sua invalidade não afetará a validade ou exequibilidade do restante destes Termos de Serviços.

F. Interpretação. Conforme permitido por lei, você renuncia a quaisquer direitos contemplados na legislação ou em common lawaplicável que possam permitir que um contrato seja interpretado contra seu redator. Sempre que a palavra “inclusive” for usada nestes Termos de Serviços, ela será terá o significado de “inclusive, entre outros.” Se o contexto assim o exigir, um menção em singular incluirá o plural e vice-versa.

G. Cooperação com as autoridades. Sujeito às leis aplicáveis, a Empresa se reserva o direito de envolver e cooperar com as autoridades na investigação de qualquer questão a qualquer momento, sem aviso prévio e com ou sem o recebimento de uma intimação formal, mandado de busca ou outro processo legal. Você reconhece e concorda que a Empresa pode fornecer suas comunicações e dados eletrônicos, incluindo emails e registros de bate-papo, a essas autoridades sem responsabilidade para com você ou com terceiros, exceto se proibido por lei.

H. Sobrevivência. No caso destes Termos de Serviços serem rescindidos, os termos que, por sua natureza, se apliquem após o término sobreviverão, incluindo os direitos e licenças que você concede à Empresa, indenizações, liberações, isenções de responsabilidade, limitações de responsabilidade e disposições relativas à jurisdição, opção de foro, ausência de ação coletiva (se prevista emseu país) e arbitragem obrigatória (se prevista em seu país).

I. Cessão. A Empresa pode ceder seus direitos e obrigações consoante estes Termos de Serviços, no todo ou em parte, a qualquer pessoa ou entidade a qualquer momento, sem aviso prévio. Você não pode ceder estes Termos de Serviços sem o nosso consentimento prévio por escrito.

J. Ausência de renúncia. Nenhuma falha ou atraso por você ou pela Empresa no exercício de direitos, poderes ou soluções funcionará como uma renúncia, e nenhuma renúncia a qualquer termo destes Termos de Serviços será efetiva, exceto se por escrito e assinada pela parte contra a qual a renúncia será aplicada.

K. Acordo integral. Estes Termos de Serviços, juntamente com o Aviso de Privacidade, Termos Adicionais e outros termos de uso relevantes ao seu uso dos Serviços, compreendem o entendimento e acordo completo entre as partes com relação ao seu uso dos Serviços e substituem todas e quaisquer comunicações orais ou escritas, anteriores ou contemporâneas.

L. Direitos de terceiros. Exceto conforme expressamente declarado neste instrumento, estes Termos de Serviços não se destinam a conferir direitos ou recursos a outras pessoas que não sejam as partes desses Termos de Serviços, exceto se a Parte Empresa possa exercer qualquer direito ou solução expressamente conferida à Parte da Empresa Parte consoante estes Termos de Serviços.

M. Licenças de plug-in/proteção de conteúdo. Os Serviços podem incorporar determinada tecnologia de proteção de plugins e/ou conteúdo de terceiros que são regidos por licenças de código aberto e outras obrigações que lhes são atribuídas. A lista de tecnologia de proteção de plugins e/ou conteúdo de terceiros está discriminada nos Serviços.